Segue link da íntegra o depoimento do presidente da Transitoamigo, Fernando Diniz no STF na 1ª Audiência Pública sobre a constitucionalidade da Lei Seca, questionada pela ABRASEL. http://www.youtube.com/watch?v=bxZBlCe1N3M&feature=youtu.be...
Matéria divulgada no Jornal das 22:00h na GloboNews: > http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/v/stf-discute-lei-seca-em-audiencia-publica/1938766/ Fonte: Globo News...
Último a se apresentar na audiência pública desta segunda-feira (7) sobre a Lei Seca (Lei 11.705/2008), o presidente da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito (Trânsito Amigo), Fernando Diniz, afirmou que a sociedade deve exigir das autoridades “leis mais rígidas e sentenças mais céleres para quem provoca tragédia de trânsito de forma deliberada”. Em sua opinião, é preciso defender “uma maior e mais severa fiscalização para retirar os motoristas embriagados das ruas e estradas permitindo, assim, uma drástica redução na mortalidade no trânsito”. Fernando Diniz afirmou que a associação teve atuação ost...
Representantes de 12 entidades falaram a favor e contra as regras alteradas em 2008, quando a lei entrou em vigor. A Lei Seca foi o tema de uma audiência pública, nesta segunda (7), no Supremo Tribunal Federal. A Corte vai julgar a constitucionalidade da legislação. Representantes de 12 entidades falaram a favor e contra as regras alteradas em 2008, quando a lei entrou em vigor. A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento diz que a lei é inconstitucional porque proíbe a venda de bebidas perto de rodovias - e isso contraria, segundo a entidade, o princípio da isonomia, que estabelece que todos têm direitos iguais...
Brasília – O endurecimento das regras envolvendo álcool e volante foi apoiado hoje (7) pela maioria dos palestrantes que compareceram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux para dar elementos científicos e técnicos, e não apenas judiciais, sobre as implicações de dirigir embriagado. O assunto será julgado pelo STF no segundo semestre. Defensor da Lei Seca, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que os empregos gerados pela indústria e pelo comércio do álcool não justificam o afrouxamento de regras que tratam da punição de quem dirig...
Corte ouve entidades sobre lei que diminuiu tolerância ao álcool no volante. Associação de restaurantes questiona constitucionalidade da lei de 2008. Marcelo Parreira A defesa da Lei Seca foi a postura majoritária entre os convidados da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (7) para tratar do assunto. A audiência foi realizada para discutir ação apresentada na Corte pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) que questiona a constitucionalidade da lei, em vigor desde 2008. Ainda não há data prevista para o julgamento. Ao todo, 12 parlamentares, especialista...
O dia 11 de maio marca o primeiro ano da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, período que a ONU determinou para seus países membros cuidarem da segurança viária, com a missão de reduzir em 50% as vítimas de acidentes até 2020. A data marca a cerimônia de lançamento no mundo todo, mas as ações começaram antes no RS, no início de 2011. Os resultados já podem ser sentidos nas estatísticas: de 2.167 vítimas fatais em 2010, o RS passou a 2.025, em 2011, uma redução histórica de 6,6%, apesar do aumento da frota e da população. Levantamento do primeiro quadrimestre de 2012 mostra que a tendência se mantém. Houve uma redu...
Índice de julgamento de processos relativos a crimes de trânsito não chegou a 10% em 2011. Apesar de pífio, desempenho que revolta cidadãos foi 10 vezes superior ao de 2010 A saúde era perfeita, mas não suportou tantas noites sem dormir e a ansiedade da espera por justiça. A pressão sanguínea disparou. Os pesadelos trouxeram um ranger de dentes tão forte que provoca dores na mandíbula durante o dia. Por isso, os remédios para pressão acompanham nos últimos três anos a doméstica Andreia Aparecida Fernandes da Silva, de 45 anos, em suas idas ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde segue o arrastar do processo criminal contra o méd...
O texto da chamada 'nova lei seca', aprovado anteontem na Câmara dos Deputados, ainda desperta dúvidas quanto à aplicação de penas criminais Advogado vê brecha em texto aprovado na Câmara que valida testemunho como prova em caso de embriaguez ao volante. Já promotor afirma que, apesar da possibilidade de questionamentos, proposta ajuda a aparar problemas anteriores O texto da chamada “nova lei seca” aprovado anteontem na Câmara dos Deputados, ainda desperta dúvidas quanto à aplicação de penas criminais, de acordo com advogados ouvidos pela Folha. O projeto de lei valida testemunhos e observações visuais médicas como provas em...
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra (foto) afirma que a manutenção do índice de alcoolemia para caracterizar crime favorece a impunidade. Senador Ricardo Ferraço vai elaborar proposta pela tolerância zero. As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados a fim de tornar a lei seca mais eficaz são insuficientes para acabar com o vácuo jurídico, afirmam especialistas ouvidos pelo Correio. Isso significa que o Poder Judiciário ainda terá dificuldade de enquadrar o infrator no crime de dirigir alcoolizado quando esse se recusar a assoprar o bafômetro ou a fazer o exame de sangue que quantifica a concentraç...