A TRÂNSITOAMIGO confirma a sua participação no Supremo Tribunal Federal na
Audiência Pública em defesa da Lei 11705/08, apelidada de Lei Seca, mas
que sempre me referi a Lei da Vida. A Audiência se iniciará às 15:00h com
minha defesa iniciando-se às 18:45, encerrando portando a Audiência do dia
07/05.
O evento será transmitido pela TV Justiça e demais canais habilitados.
A VIDA NO TRÂNSITO ESTÁ EM NOSSAS MÃOS
Quando da edição e promulgação da Lei 11.705/08, popularmente chamada de LEI SECA, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) imediatamente entrou no Supremo Federal com uma ação questionando sua constitucionalidade e legalidade.
Naquela época, foi designado como relator o Ministro Eros Grau que se aposentou sem concluir seu voto. Substituiu-o nessa importantíssima missão o Ministro Luiz Fux, que ostenta uma impecável carreira jurídica.
Sua primeira decisão na matéria foi convocar para os próximos dias 07 e 14 de maio Audiências Públicas, com participação aberta à sociedade, de forma a subsidiá-lo com todas as informações importantes e pertinentes uma vez que, em sua opinião, o tema “reclama apreciação que ultrapassa os limites do jurídico, porque demanda abordagem interdisciplinar”.
A Associação de Parentes Amigos e Vitimas de Trânsito – TRÂNSITOAMIGO, como organização civil representativa de vítimas de trânsito, teve e tem atuação ostensiva na defesa da Lei 11.705/08, contribuiu na sua concepção bem como na fase de apreciação pelo Congresso Nacional, passando pelas ações de comunicação e informação sobre sua importância e efeitos, culminando com destacada colaboração no modelo fluminense de fiscalização que tem servido de exemplo para os demais estados da federação. ( Refiro-me ao Projeto Lei Seca)
Com definitivo comprometimento com a vida no trânsito, a TRÂNSITOAMIGO não poderia ficar fora desse processo e é uma das instituições convidadas a participar desta audiência, procurando contribuir não com dados técnicos e científicos que outras entidades melhor podem fazer, mas com o depoimento autêntico e irrefutável daqueles que foram alcançados pela ação irresponsável, egoísta e criminosa de quem bebeu, desrespeitou a lei, dirigiu, feriu e matou!
Mas a TRÂNSITOAMIGO acha que apenas a sua presença na sala de audiência é muito pouco. O adversário é poderoso, tem as ferramentas de marketing à sua disposição e recursos suficientes para comprar generosos espaços nos veículos de comunicação, de forma a fazer prevalecer sua opinião.
A TRÂNSITOAMIGO sabe também que a esmagadora maioria dos cidadãos de bem deste país são amplamente favoráveis à Lei 11.705/08. Mas, infelizmente, esses cidadãos de bem tem por característica marcante a discrição, o silêncio e conformismo.
Mas é preciso lembrar que estamos falando da defesa da vida. Que pode ser a minha, a sua, a desses mesmos cidadãos que calados se omitem. Essas vidas, com atitude e participação, podem ainda ser salvas. O que não foi possível acontecer com a vida de meu filho Fabricio, Mariane e Juliane e também de outros milhares de filhos, pais, irmãos e amigos por este país afora.
O cidadão de bem e as organizações públicas e privadas com responsabilidade social aguçada, precisam se unir e mostrar força e apoio neste momento.
Todos juntos e cada um de nós separadamente somos muito importantes. Representantes de entidades de classe patronais e de empregados; de instituições de ensino e pesquisa; de organizações cientificas e não governamentais; de associações de vitimas da violência de órgãos públicos de trânsito e até mesmo um simples cidadão que seja simpático à causa são personagens importantes e indispensáveis nessa corrente em defesa da lei que salva vidas.
Fernando Diniz
Presidente