Marco regulatório (Resolução CONTRAN 517/ Lei Federal 13.103): determina a realização de exame toxicológico (exame do cabelo) para emissão e renovação da CNH para motoristas das categorias C, D e E. A medida começaria a valer em 01/06/15, mas pela quarta vez foi adiada pelo CONTRAN, postergando-a para 01/01/16. Este último adiamento é ilícito, pois já existe uma lei promulgada.
Nesses 20 meses de adiamento da Lei, cerca de 30 mil vidas poderiam ter sido poupadas e 200 mil pessoas ficaram gravemente feridas nas estradas brasileiras.
A decisão do CONTRAN vai contra o desejo da sociedade, que, em pesquisa realizada pelo IBOPE em abril deste ano, aprovou a realização periódica de testes em motoristas profissionais de ônibus, vans e caminhões para detectar o uso de drogas como maconha, cocaína, heroína, ópio, entre outras. A ação preventiva teve a aceitação de 95% da população e de 96% da categoria.
Também são a favor da norma o deputado Hugo Leal (Lei Seca), Rodolfo Rizzotto (SOS Estradas), Marcos Traad (Associação Nacional dos Detrans) e Fernando Diniz (Trânsito Amigo – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito).
O exame toxicológico de larga janela de detecção de drogas (exame do cabelo) irá trazer benefícios extremamente relevantes para a segurança do trânsito brasileiro, escrevendo um novo capítulo na trágica história do trânsito brasileiro, que mata mais de 180 pessoas por dia (fonte DPVAT).
A tecnologia definida na Lei 13.103 é a única capaz de detectar o uso repetitivo de substâncias psicoativas, entre elas, os rebites (anfetaminas), cocaína, crack e maconha.
Nos EUA, a obrigatoriedade do exame começou em 1988. O número de mortes no trânsito no país caiu 65% em 25 anos. Com a medida, o percentual de motoristas que usava drogas nos EUA foi reduzido em 80% ao longo de 25 anos. O uso de drogas, como cocaína e rebite, é comum principalmente entre motoristas profissionais, que querem rodar mais e, consequentemente, ganhar mais.
Hoje, o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito: mais de 60 mil por ano (Fonte: DPVAT). Isso representa um custo alto para a sociedade: R$ 137 milhões por dia (Fonte: IPEA/Denatran), além de um dano irreparável para os parentes das vítimas.
38% dos acidentes nas rodovias brasileiras envolvem veículos pesados (Fonte: Sindipeças/ Polícia Rodoviária Federal). Proporcionalmente, o Brasil mata três vezes mais pessoas no trânsito que os EUA (sendo que a frota americana é cinco vezes maior e a população é 60% maior).
Explicação do cálculo das 30 mil vidas que poderiam ter sido poupadas poupadas:
5 mil mortes por mês no trânsito no Brasil (fonte DVAT).
Dessas, metade envolve substâncias psicoativas, ou seja, 2.500 mortes por mês. Esse cálculo foi feito com base na experiência dos EUA, já que no Brasil não é feita a autópsia.
Como 40% dos acidentes envolvem veículos pesados, chegamos ao número de 1.000 mortes por mês envolvendo substância psicoativas. Logo, em 20 meses de adiamento da realização dos exames toxicológicos, serão 20 mil mortes.
Para cada morte, há 10 feridos graves (fonte DPVAT). Assim, serão 200 mil feridos graves nesses 20 meses de adiamento.
Além disso, há um cálculo da OMS que diz que 5% dos feridos em acidentes acabam morrendo. Seguindo essa lógica, podemos somar mais 10 mil mortes.
Resumindo: em 20 meses de adiamento, 30 mil vidas poderiam ter sido poupadas.
O MINISTÉRIO DAS CIDADES PRECISA EXPLICAR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE FORMA MUITO TRANSPARENTE OS REAIS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM ESTES 4 ADIAMENTOS(em 20 meses), CAUSADORES DE MILHARES DE MORTES E FERIDOS QUE PODERIAM TER SIDO POUPADOS!