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(World Day of Remembrance for Road Traffic Victims)

INTRODUÇÃO

A violência no trânsito fere e incapacita mais de 50 milhões e é a causa principal de mortes de jovens na faixa etária dos 10 aos 24 anos.

Em outubro de 2005, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução conclamando todos os países para que estabelecessem o terceiro domingo do mês de novembro de cada ano como o dia dedicado à memória das vítimas da violência no trânsito.

Essa data foi especialmente concebida para garantir que haja mobilização de toda a população mundial contra essa violência previsível para confortar os milhões de parentes e amigos das vítimas que sofrem e sofrerão para sempre as consequências materiais, sociais e principalmente emocionais desses eventos trágicos. Sem falar, naturalmente nas perdas econômicas, já estimadas no Brasil pelo IPEA em cerca de 30 bilhões de reais todos os anos.

A OMS e as demais instituições mundiais ligados à segurança na circulação viária incentivam governos e organizações civis em todo o planeta que celebrem festivamente essa data, não só como uma forma de mobilização social e de homenagem aos entes queridos vitimados pela violência viária, mas como uma legítima e necessária provocação para que ações efetivas e práticas sejam adotadas.

No Brasil, a primeira iniciativa ocorreu no ano de 2007 quando o engenheiro Fernando Diniz, Pai-órfão de Fabrício da Costa Diniz, mobilizou amigos, parentes de outras vítimas e voluntários para uma ação na praia de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. Simultaneamente ao objetivo de dar rosto aos números dos que se foram e voz aos que aqui ficaram sofrendo, a ação também colhia assinaturas para a rápida aprovação de um projeto de lei instituindo penas alternativas justas para os criminosos no trânsito. Contaminados pela idéias, outras 20 cidades brasileiras também se mobilizaram no mesmo dia de novembro de 2007.

Em 2008, já à frente da Ong TRÂNSITOAMIGO – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito, Fernando Diniz conseguiu apoio financeiro de organizações privadas e deflagrou uma ação mais abrangente, mobilizando desta vez mais de 40 cidades em todo o país que receberam material impresso, camisetas e orientação para a ação do dia 15 de novembro de 2008.

Por definição estratégica da TRANSITOAMIGO a celebração dessa data em memória das vítimas de trânsito no Brasil não é feita sob clima pesado e fúnebre. Muito pelo contrário. A tônica empreendida nas ações é de seriedade, mas sem perder o tom da alegria e sentimento positivo provocado pela boa lembrança dos entes queridos que já não estão em nosso convívio. Além disso, a cada ano, um tema central importante para a causa é eleito, e as reivindicações e manifestações são todas concentradas nesse propósito.

Assim foi em 2007, quando as ações do DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DE TRÂNSITO colheu dezenas de milhares de assinaturas pedindo agilidade do Congresso Nacional na apreciação do Projeto de Lei 798/07 que padroniza as penas alternativas aplicadas aos criminosos de trânsito. Por uma tradição cruel da justiça brasileira, os condutores de veículos responsáveis por mortes e lesões permanentes condenados têm suas penas de privação de liberdade substituídas por pagamento de cestas básicas. Esse procedimento jurídico, além de soar como uma grave ofensa aos familiares das vítimas, nada acrescenta de educativo ao condenado, assim como pouco contribui para a sociedade em termos de compensação social. O PL 798/05, inspirado exatamente nessa justa reivindicação dos movimentos sociais ligados às vítimas de trânsito, institui como pena alternativa a prestação de serviços de apoio às equipes de resgate e socorro; às equipes de atendimento nos hospitais de traumas e às equipes multidisciplinares dedicadas ao tratamento, recuperação e socialização das vítimas sequeladas.

Já em 2008, sob o tremendo impacto positivo dos efeitos da Lei 11.705/08 – a chamada LEI SECA – a iniciativa em todas as cidades que promoveram ações em memórias das vitimas foi a coleta de assinaturas em defesa da LEI QUE SALVA VIDAS que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que aprecia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, apresentada por segmento econômico ligado à comercialização de bebidas.

Em 2009, embalado pelos excepcionais resultados das duas edições anteriores, os objetivos foram mais audaciosos e decidiu-se por transformar a celebração em um evento itinerante, realizando-se a cada ano em cidades diferentes de forma a expandir e interiorizar a consciência preventiva e a valorização da vida no trânsito

Curitiba/PR foi a cidade e o tema escolhido foi a DÉCADA GLOBAL DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011/2020 que foi estabelecido pela Organização Mundial de Saúde e que, em síntese, encerra um compromisso formal de todos os países na definição de políticas públicas e ações efetivas em defesa da segurança no trânsito e da prevenção das mortes e dos traumas nas ruas e estradas do planeta.

O lançamento das bases da DÉCADA GLOBAL DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO para os países de língua latina aconteceu no mês de fevereiro de 2009, em Madri, durante o ENCONTRO DE SEGURANÇA VÍARIA PARA A IBEROAMERICA E O CARIBE.

Dentre as recomendações constantes no documento denominado CARTA DE MADRID definiu-se que: “O período 2010-2020 deverá ser declarado como a Década Mundial da Segurança Viária. As atividades que nela sejam desenvolvidas deverão conduzir para uma redução substancial das taxas de mortalidade previstas. Recomenda-se aos países por em funcionamento essas ações para chegar às metas de redução em 50% dos índices de vítimas mortais por acidentes viários em 2020”.

As iniciativas e o planejamento de cada país deverão ser apresentados na Primeira Conferência Mundial de Alto Nível sobre Segurança Viária, que será realizada pela ONU em Moscou, Rússia, 4 dias após a celebração em todo o mundo do DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO. Ou seja, nos dias 19 e 20 de novembro.

DECISÃO DA TRÂNSITOAMIGO PARA A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO ANO DE 2010

– Embora tenha tido a iniciativa de promover em 2007 e 2008 as comemorações do DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DE TRÂNSITO, a Associação de Amigos, Parentes e Vitimas de Trânsito – TRÂNSITOAMIGO reconhece que essa data e sua celebração são muito importantes e representam a única ação legítima da sociedade em defesa de um trânsito seguro, menos violento e cidadão. Assim, decidiu que a partir de 2009 ela passaria a ser itinerante. A cada ano uma cidade brasileira será eleita no terceiro domingo do mês de novembro como a “Capital Brasileira Em Memória das Vitimas e Em Defesa da Segurança no Trânsito”. A escolha dessa cidade, além da manifestação das organizações sociais que se candidatarem, será também em função dos fatos ocorridos e de grande repercussão, avaliados ao longo do ano.

– Seguindo essa estratégia, a cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, será também no dia 21 de novembro de 2010 a “Capital Brasileira Em Memória das Vitimas e Em Defesa da Segurança No Trânsito.

As razões dessa escolha deveram-se à:

1 – Trata-se do segundo estado brasileiro no ranking estatístico de mortos e feridos no trânsito, perdendo apenas para o estado de Minas Gerais que ostenta uma malha rodoviária muito maior.

2 – É o estado brasileiro com a maior população flutuante motorizada estrangeira que, durante os meses de verão, recebe em média mais de 500 mil veículos de paises vizinhos de língua espanhola e que contribuem significativamente no aumento das ocorrências.

Florianópolis foi uma das duas únicas cidades brasileiras que apresentou projeto específico para a realização de ações para a data. A outra cidade concorrente foi a de Piracicaba, através da associação de vítimas, coordenada pela família de Luis Antonio Nunes Aceto, vitima fatal do cantor Renner. O projeto catarinense foi apresentado pelo ICETRAN – Instituto de Certificação e de Estudos de Trânsito, entidade sem fins lucrativos, criada em 2008 e exclusivamente dedicada às ações de educação e conscientização no trânsito.

A PROPOSTA DA TRÂNSITOAMIGO E DO ICETRAN PARA FLORIANÓPOLIS E PARA AS DEMAIS CIDADES INTEGRADAS NO ESFORÇO DE MOBILIZAÇÃO PARA AS AÇÕES EM MEMÓRIA DAS VITIMAS NO TRÂNSITO/2010

– Mobilização dos entes públicos, organizações privadas e sociais (movimentos religiosos, ONGs ligados às Vítimas e de combate à violência, Clubes de Serviços, entidades representativas de classes profissionais ligadas ao segmento como a SBOT, a ABRAMET, a ABRAMCET, ABCR, CESVI, ANTP, OAB etc.) para colaborarem na organização das ações e manifestações públicas referentes à data.

– Realização de uma manifestação festiva, em local central da cidade, com apresentação de personalidades públicas engajadas (músicos, artistas plásticos, atores, políticos, desportistas etc.), exibição de material de socorro e resgate (Bombeiros, PM PRF), testes demonstrativos do efeito do álcool no organismo do condutor(ABRAMET +DETRAN + PM) distribuição de material informativo e promocional.

– Coleta de assinaturas e registros fotográficos dos participantes e populares cobrando das autoridades brasileiras principalmente dos novos governantes (recém eleitos) o início imediata das ações para a deflagração no Brasil da DÉCADA GLOBAL DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA.

Esses são os pontos iniciais do projeto DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DO TRÂNSITO – FLORIANÓPLIS/2010 que serão aprimorados e enriquecidos com a ampliação das parcerias com entidades comprometidas com a causa.

A proposta da TRÃNSITOAMIGO desde a primeira versão do evento em 2007 é de uma definitiva e radical mudança na forma da sociedade ver e tratar a violência no trânsito no Brasil.

Precisamos deixarmos a apatia e o conformismo de lado, trocando a equivocada interpretação de que essa violência é imprevisível pela atitude decidida de fazer e cobrar as mudanças necessárias.

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