UM BREVE DOCUMENTO DE PLANEJAMENTO
1. Introdução
1.1 Magnitude do problema e a tendência de evolução.
Todo ano, quase 1,3 milhões de pessoas morrem como resultado de acidentes de trânsito -mais de 3.000 mortes por dia – e mais da metade desses totais não são ocupantes de veículos automotores. Entre 20 e 50 milhões de pessoas sofrem ferimentos devido a colisões e que são causas importantes de deficiência no mundo. 90% das mortes por acidentes de trânsito ocorrem em países de renda media-baixa, que registram menos da metade da frota de veículos mundial. Ferimentos por acidentes de trânsito estão entre uma das três principais causas de morte em pessoas entre 5 e 44 anos de idade, matando mais do que a malária. A menos que sejam tomadas ações imediatas, prevê-se que as lesões por acidente de trânsito serão considerados a quinta principal causa de morte no mundo, resultando em uma estimativa de 2,4 milhões de mortes por ano. As consequências econômicas pela falta de segurança nas vias de circulação têm sido estimadas entre 1% e 3% dos respectivos PIB dos países, atingindo um total de mais de 500 bilhões de dólares. A redução das perdas e fatalidades nas ruas e estradas deixará de ser uma barreira para o desenvolvimento e liberará os recursos para utilidades mais produtivas.
1.2 Iniciativas que funcionam
Os acidentes de trânsito podem ser evitados. A experiência sugere que uma entidade líder, adequadamente financiada, apoiada por um plano ou estratégia nacional com alvos mensuráveis são componentes cruciais para uma resposta sustentável para a segurança no trânsito. Intervenções efetivas incluem: a incorporação de características de segurança nas vias, no uso do solo e no planejamento do transportes; o planejamento de vias de circulação mais seguras exigindo-se auditorias independentes de segurança nos projetos de construção e nas obras; melhoria nas características de seguranças dos veículos; cuidados efetivos no controle da velocidade; reforço legal para o uso obrigatório de equipamentos de proteção como cintos de segurança, capacetes, assentos de retenção para crianças; para o controle eficaz dos limites de concentração de álcool no sangue e melhorar a atenção às vítimas pós-acidente de trânsito.
1.3 Falta de recursos, de capacidade e de desejo político
Há uma conscientização crescente de que a situação atual das vias constitui uma crise com impactos devastadores na saúde, na sociedade e na economia que ameaçam os avanços alcançados com o desenvolvimento na última metade do século. Os resultados do Relatório Global sobre Segurança Viária da OMS mostram que muitos países adotaram alguma medida com relação à segurança viária. Este não é um problema novo. Entretanto, na última década, as atividades internacionais voltadas para a segurança nas vias ganharam um novo momento, iniciado por atividades como o lançamento do Banco Mundial do Relatório Mundial sobre Prevenção de Acidentes de Trânsito da OMS (2004), com uma série de resoluções da Assembléia Geral da ONU, com o advento da Comissão para a Segurança nas Rodovias, com o lançamento da campanha MAKE ROAD SAFE da fundação FIA, com a criação do Banco Mundial de Segurança nas Rodovias, com estabelecimento da Iniciativa Global de Segurança nas Rodovias, com o lançamento da OEDC/ITF rumo ao zero acidente. Todas com metas ambiciosas para a Segurança nas Rodovias.
Desde 2004, a ONU tem produzido resoluções convocando os Estados Membros e a comunidade internacional a incluírem a segurança da vias de circulação como um problema social e político, fazendo recomendações específicas para a implementação das ações. Visando proporcionar a indispensável colaboração internacional a OMS, com a colaboração das Comissões Regionais, uniu organizações internacionais, governos, ONGs e entidades do setor privado para coordenar os assuntos sobre segurança nas rodovias.
Mesmo assim, a iniciativas atuais e os níveis de investimento são ainda insuficientes para deter a escalada da violência no trânsito e reverter o aumento das mortes e lesões por acidentes. O relatório de 2009 sobre a crise da segurança viária global do Secretário Geral da ONU observando que apesar do aumento da conscientização e do compromisso com os assuntos sobre segurança nas vias, a vontade política e níveis de investimento estão longe de serem suficientes para enfrentar o do problema. O Secretário Geral conclui que a crise necessita de uma visão ambiciosa, de significativo aumento nos investimentos e melhor colaboração internacional. Ele destacou a realização da Primeira Conferência Global Ministerial (realizada em Moscou, em novembro de 2009) como a grande oportunidade para cristalizar os planos de ação e catalisar os próximos passos da ação.
2. Por que uma década de ação
A Comissão Global para Segurança nas Rodovias promoveu um chamamento em favor de uma Década de Ações para Segurança Viária em seu relatório de 2009. Várias figuras públicas deram o aval para a proposta vingasse. O Secretário Geral da ONU, em seu relatório de 2009, exortou os estados membros a apoiarem a iniciativa e desenvolverem esforços para estabelecerem uma década de ação, com atividades coordenadas de longo prazo para auxiliar na segurança das rodovias nacionais e locais.
Parceiros importantes nas ações de segurança viária global concordam que essa é a hora de acelerar os investimentos em países de renda média e baixa. Os fatores de risco são grandes e medidas eficazes são necessárias para tratá-los adequadamente. Estruturas colaborativas estão sendo criadas para unir figuras internacionais importantes,organismos financiadores, entidades da sociedade civil para apoiar as atividades. Mas ainda faltam os elementos principais: recursos suficientes e vontade política.
Uma década proporcionaria um período de ação razoável para incentivar os compromissos políticos e de recursos tanto nacionalmente quanto globalmente. Os patrocinadores poderiam usar a década como estímulo para integrar a segurança nas rodovias aos seus programas de responsabilidade social.
3. Um período de uma Década de Ação
A Década de Ação (2011 a 2020) será composta de três componentes:
– Metas e objetivos claros com objetivos específicos
– Atividades planejadas com metas e indicadores
– Fundos proporcionais à importância das atividades
3.1 Metas e objetivos específicos
O objetivo geral da década será interromper ou reverter a tendência de fatalidades no trânsito no mundo inteiro, aumentando as atividades a nível nacional. Isto será alcançado com:
• Definição de objetivos ambiciosos para a redução de fatalidades nas rodovias até 2020;
• Fortalecimento da arquitetura global para a segurança nas rodovias;
• Aumento do nível de financiamento global para seguranças no trânsito criando-se mecanismos de fundos globais;
• Aumento da capacitação humana em relação à segurança nas rodovias;
• Fornecimento de apoio técnico aos países carentes, usando experiências de sucesso de outros;
• Melhoria na qualidade da coleta de dados em níveis regionais, nacionais e globais;
• Monitoramento do progresso com indicadores pré-definidos a níveis regionais, nacionais e globais incluindo tanto o setor público quanto o privado.
3.2 Atividades e indicadores
Para que seja possível orientar as nações na elaboração de metas realísticas, uma coordenação internacional é necessária. Além disso, a nível nacional, os países devem ser encorajados a implementar cinco pilares, com base nas recomendações do Relatório Mundial sobre Prevenção de Lesões de Trânsito, proposta pela Comissão Global de Segurança nas Rodovias.
Coordenação Internacional/Fortalecimento da Arquitetura Global para Segurança nas Rodovias
Atividades Nacionais
| PILAR 1
|
PILAR 2 | PILAR 3 | PILAR 4 | PILAR 5 |
| Gestão de Segurança nas Vias de Circulação | Infra Estrutura | Segurança Veicular | Comportamento do Condutor | Atendimento Pós Acidente |
| Coordenação Internacional de Segurança nas Rodovias |
| Será necessário o desenvolvimento de atividades globais, com a Colaboração da ONU para poder implementar e avaliar a Década de Ação Para Seguranças nas Rodovias. |
| Atividade 1: Aumentar o Investimento na a segurança das vias de circulação por meio de:
• Apoio para as atividades de Segurança nas vias; • Abordagens inovadoras nas atividades do grupo piloto para investimentoe ações a serem decididas até o fim de 2010 e implementadas até o fim de 2011; • Alocação de 10% dos investimentos em infra-estrutura das vias para a sua segurança; • Identifcação de novas fontes de recursos públicos e privados. Atividade 2: Advogar para a segurança das rodovias nos níveis mais altos por meio de: • Resoluções de seguranças nas vias da ONU e da OMS; • Adesão dos países signatários à Campanha MAKE ROAD SAFE (Faça a Via Mais Segura); • Inclusão da segurança nas vias como indicador de desenvolvimento social e econômico • Inclusão da segurança nas vias em eventos nacionais e internacionais de alto nível tal como o G8, G20, WEF, Clinton Initiative, etc; e • Desenvolver parcerias para melhor gestão da segurança viária por meio de instituições financeiras internacionais. Atividade 3: Aumentar a conscientização dos fatores de risco e em favor da prevenção de segurança viária por meio de: • promoção e organização de semanas globais de segurança viária (2011, 2015, 2018); • Celebração anual, em todos os paises, do DIAM MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VITIMAS DE TRÂNSITO; e • Apoio às iniciativas de entidades não governamentais alinhadas com os objetivos e metas da década. Atividade 4: Orientação para o fortalecimento dos sistemas de gestão de segurança viária, mplementando boas práticas de segurança e qualidade no atendimento dos traumas por meio do apoio técnico e material para a implementação de boas práticas. Atividade 5: Melhorar a qualidade dos dados de segurança viária coletados por meio de: • Boas práticas em Sistemas de Informações de Dados; • Padronização nacional de metodologia e de definições de casos (mortes, ferimentos, causas, etc); • Apoio aos programas específicos dos sistemas de saúde para estimar os problemas resultantes dos acidentes de trânsito; • Promoção e patrocínio no desenvolvimento de sistemas de análise nacional de acidentes e sistemas de monitoração de saúde relacionados; e • Apoio o desenvolvimento de sistemas de gestão de dados de segurança viária (ex. peer-to-peer promovidos por membros do Grupo de Base de Dados de Acidentes em Rodovias Internacionais [IRTAD]). |
| Indicadores de Potencial: |
| • Quantidade de mortes por acidentes viários (Estudos Globais de Segurança nas Rodovias 2012 e 2014)
• Bases de dados Regionais (e. IRTAD, ECE, etc), • Indicadores Intermediários (uso de capacete, cinto de segurança, velocidades, etc) • Quantidade de fundos disponíveis para segurança nas rodovias |
Pilar 1: Capacidade de Gestão de Segurança Viária
Criação de parcerias e designação de agências de liderança multi setoriais com capacidade de desenvolver estratégias, planos e metas nacionais para segurança viária, apoiados por dados e pesquisas evidenciais confiáveis para a elaboração de contra-medidas e monitoramento de suas eficácias.
Atividade 1: Estabelecer uma agência de liderança (e mecanismos de coordenação associadas) sobre segurança viária envolvendo parceiros de todos os segmentos públicos e privados por meio de:
• Implementação de boas práticas sobre gestão de segurança nas rodovias;
• Designação de uma agência de liderança para estabelecer o relacionamento intersetorial;
• Operacionalização de grupos de coordenação; e
• Especificação de programas e de núcleos de trabalho.
Atividade 2: Desenvolvimento de estratégia nacional coordenada pela agência de liderança por meio de:
• Prioridades de investimento a longo prazo;
• Especificação de responsabilidades e prestações de conta da agência;
• Identificação de os projetos prioritários;
• Desenvolvimento de parcerias sólidas e permanentes;
• Gestão de segurança viária nos moldes do novo padrão ISO 39001 de gestão de segurança de tráfego; e
• Estabelecimento de sistemas de monitoramento e de avaliação.
Atividade 3: Estabelecimento de metas realísticas e de longo prazo para atividades nacionais de segurança por meio de:
• Avaliação do desempenho das atividades de segurança;
• Identificação de áreas críticas para melhoria de desempenho;
• Previsão de ganhos potenciais em função da melhoria do desempenho; e
• Implementação das recomendações sugeridas pelo documento OECD para obtenção de metas ambiciosas.
Atividade 4: Garantia de que os fundos são suficientes para as atividades a serem implementadas por meio de:
• Criação de fundos de para financiamento sustentável baseados na relação custos/ benefícios consagrados;
• Estabelecimento de procedimentos para alocação eficiente de recursos para programas de segurança;
• Utilização de 10% dos investimentos em infra-estrutura para segurança viária; e
• Implementação de mecanismos inovadores de investimentos;
Indicadores de Potencial
• Quantidade de países que possuem agência de liderança com autonomia para a segurança viária.
• Quantidade de países com estratégia nacional .
• Quantidade de países com cronograma de metas de segurança viária.
• Quantidade de países que dedicam seus fundos ou claramente definiram processos orçamentários para implementar sua estratégia de segurança viária.
Pilar 3 Segurança Veicular
Disseminação global das modernas tecnologias em segurança veicular ativa e passive por uma combinação de harmonização de padrões globais, esquemas de informação ao consumidor e incentivos para acelerar a adoção de novas tecnologias.
Atividade 1: Adesão dos Estados Membros de padrões de segurança para veículos a motor de acordo com o desenvolvido pelo Fórum de Harmonização de Regulamentação para veículos a motor da ONU (WP 29) em conformidade com padrões internacionais.
Atividade 2: Implementação de novos programas de avaliação/inspeção veicular em todas as regiões do mundo para aumentar a disponibilidade de informação ao consumidor com respeito a segurança de veículos a motor.
Atividade 3: Incentivar acordos para garantir que todos os veículos novos sejam equipados com cintos de seguranças.
Atividade 4: Incentivar a distribuição de tecnologias de prevenção de acidentes com eficácia comprovada como o Controle de Estabilidade Eletrônica.
Atividade 5: Proporcionar incentivos fiscais e outros beneficios para veículos com altos níveis de proteção ao usuário,e desencorajando a exportação/importação de veículos novos e usados que tenham padrões de segurança reduzidos ou equipamento condenados.
Atividade 6: Garantir investimentos em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias de segurança para a redução dos riscos aos usuários vulneráveis (pedestres, ciclistas e motociclistas).
Indicadores de Potencial:
• Quantidade de países que participam do Fórum Mundial para Harmonização de Regulamentação de Veículos da ONU e que aplicam os padrões relevantes.
• Quantidade de Programas Regionais NCAP.
• Produção de veículos com cinto de segurança (dianteiro e traseiro)
• Penetração Global de sistemas de segurança.
Pilar 4: Influência do comportamento do usuário da rodovia
Reforço de leis de trânsito e outras normas combinadas com conscientização/ educação do público (tanto nos setores público, quanto no privado) que aumentariam de acordo com as regulamentações que reduzem o impacto dos principais fatores de risco (alta velocidade, dirigir sob influência de álcool, não uso de capacetes e cintos de segurança, e dispositivos de retenção para crianças, e operações de veículos comerciais.
Atividade 1: Aumentar a conscientização sobre os fatores de riscos de acidentes e de medidas de segurança.
Atividade 2: Definir e buscar a conformidade com os para limites de velocidade com padronização de regras de embasamento em evidências para reduzir os acidentes de ferimentos relacionados a excesso de velocidade.
Atividade 3: Definir e buscar a conformidade com as leis e padrões científicos e internacionais de embasamento de evidências para reduzir acidentes e ferimentos causados por condução sob influência de álcool.
Atividade 4: Definir e buscar conformidade com as leis e padrões de embasamento de evidências e regras para uso de capacetes para motocicletas para reduzir ferimentos na cabeça.
Atividade 5: Definir e buscar a conformidade com as leis e padrões científicos e internacionais de embasamento para uso de cinto de segurança e retenção para crianças para reduzir ferimentos em acidentes.
Atividade 6: Definir e buscar a conformidade com as leis e padrões científicos e internacionais de embasamento para frotas de veículos comerciais e transporte público para reduzir ferimentos em acidentes.
Atividade 7: Preparar e implementar campanhas de marketing social para melhorar a eficácia do reforço das leis, padrões e regras de trânsito.
Atividade 8: Promover a implementação de educação e capacitação do efetivo de pessoal dedicados à segurança viáreia e gestão de frotas para os setores público e privado, em conformidade com os padrões ISO 39001 para sistemas de gestão de segurança.
Indicadores de Potencial
• Quantidade de países/ regiões que promovem semanas de segurança nas rodovias.
• Quantidade de países com limites de velocidade adequados ao tipo de via (urbana, rural, estradas).
• Quantidade de países com dados periódicos sobre a rede de velocidade por tipo de rodovia.
• Quantidade de países com BAC ≤0.05 g/dl.
• Quantidade de países com limites inferiores de BAC para motoristas jovens/ iniciantes ou comerciais.
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre a proporção de acidentes fatais relacionados ao consumo de álcool.
• Quantidade de países com leis rigorosas para o uso de capacete (incluindo padrões).
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre o uso de capacete.
• Quantidade de países com leis rigorosas para o uso de cinto de segurança.
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre o uso de cinto de segurança (dianteiro e traseiro)
• Quantidade de países com lei para o uso de retenção para crianças.
• Quantidade de países com dados periódicos nacionais sobre o uso de retenção para crianças.
• Quantidade de países com leis rigorosas para segurança de veículos comerciais (horas do motorista, segurança da carga, conformidade com a velocidade).
• Quantidade de funcionários em conformidade com o novo padrão ISO 39001
• Porcentagem de acidentes de trabalho relacionado a acidentes em viários
Pillar 5: Melhora no atendimento pós acidente
Aumentar a resposta a chamados de emergência e melhorar a capacidade dos sistemas de saúde para fornecer tratamentos de emergência adequados e períodos mais longos de reabilitação.
Atividade 1: Desenvolver sistemas de atendimento pré-hospitalares por meio de implementação de orientações existentes sobre atendimento de acidentes pré-hospital.
Atividade 2: Desenvolver sistemas de atendimento do trauma nos hospitais e avaliar a qualidade do serviço por meio de implementação de diretivas de atendimento de trauma e garantia de qualidade.
Atividade 3: Implementar sistemas de seguro ao usuário das vias de circulação para financiar a os serviços de reabilitação para as vítimas de acidentes.
Indicadores de Potencial:
• Quantidade de países que implantaram as diretrizes .
• Quantidade de países que implantaram sistemas de seguro abrangentes de reabilitação para acidente de trânsito
3.3 Financiamento das atividades
Para obter sucesso na implementação do plano de ação, suas metas e o objetivo final de inicialmente estabilizar e finalmente reduzir as fatalidades resultantes de acidentes de trânsito no mundo inteiro, um compromisso significativo e recursos adicionais serão necessários, principalmente pelos próprios países, mas também de grandes doadores bi e multilaterais. No relatório MAKE ROAD SAFE de 2006, A Comissão Global de Segurança das Rodovias disponibilizou um fundo de dez anos de $300 milhões de dólares para seu plano de ação global, para catalisar foco mais intenso na melhoria da segurança da infra estrutura viárias para a próxima década e além. Os fundos Globais devem ser suplementados por outros investimentos para as atividades nacionais. Estimativas iniciais estabelecem como fundos necessários para atividades nacionais de aproximadamente $200 milhões de dólares por ano, i.e. $2 bilhões de dólares para a toda a década.
O esforço em conjunto das comunidades internacionais em relação às atividades de investimento na segurança viária flutua entre $10 – $12 milhões por ano. Esforços adicionais das comunidades de doadores são suficientes para alcançar os valores necessários para o escopo do problema. Essa lacuna no financiamento deve ser suprida por meio de mecanismos inovadores de financiamento. As modalidades para o novo mecanismo de financiamento global devem ser desenvolvidas pelos países, instituições, organizações, e empresas estabelecidas pela Conferência de Moscou, para que seja decidias no final de 2010 e implementadas em 2011.
4. Avaliação da Década
A Década de Ação será formalmente avaliada por consultores externos. As bases de dados serão obtidas por estudos nos países conduzidos por um Segundo Relatório Global de Segurança nas Rodovias a ser publicado em 2011. Durante o processo de avaliação formal, tanto os indicadores de resultados quanto os de processo, serão avaliados.
Além disso, um número de metas globais marcará o progresso pela década, e incluem:
• Dia Mundial para Lembrança de Vítimas de Acidentes de Trânsito (2011 – 2020)
• Relatório de Melhoria de Segurança Viária pelo Secretário Geral: 2011
• Segundo Relatório Global de Status da Segurança Viária: 2011 (TBC)
• Relatório de Melhoria de Segurança Viária pelo Secretário Geral: 2013
• Terceiro Relatório Global de Status da Segurança Viária: 2014 (TBC)
• Segunda Conferência Ministerial sobre Segurança nas Estradas promovido pelo Sultanato de Oman: 2015
• Terceira Semana de Segurança Viária da ONU: 2015
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2015
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2017
• Quarta Semana de Segurança Viária da ONU: 2018
• Relatório de Melhoria de Segurança nas Rodovias pelo Secretário Geral: 2019
• Terceira Conferência Ministerial sobre Segurança nas Estradas: 2020