Vaz Netto é condenado pela Justiça Estadual
O ex-presidente do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran) Flávio Vaz Netto e mais quatro pessoas foram condenados pela Justiça estadual a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo desvio de R$ 938 mil do Detran, entre abril e novembro de 2007. Além de Vaz Netto – que também é réu no processo da Operação Rodin, da Polícia Federal, que corre na Justiça federal de Santa Maria -, foram responsabilizados Imahero Fajardo Pereira, José Carlos Lopes de Almeida Silva, Edson Ferreira da Rosa e Gustavo Artigas Lago da Cunda. Todos foram condenados pelo crime de peculato – furto de dinheiro público.
Os recursos eram provenientes da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), responsável pelo repasse de verbas oriundas do seguro obrigatório – pago anualmente pelos motoristas aos Detrans em todo o Brasil,
para que sejam aplicadas em ações de educação para o trânsito, prevenção de acidentes e aquisição de equipamentos. O esquema consistiu no superfaturamento de contrato para prestação de serviços pela Tops Consultoria Empresarial, contratada para fornecer 150 palmtops (computador de mão) e um sistema de gerenciamento de dados. Os equipamentos serviriam para a Brigada Militar atuar na fiscalização de trânsito e era conhecido como talonário eletrônico, com o qual era possível acessar informações do Detran.
De acordo com a sentença do juiz Carlos Francisco Gross, da 11ª Vara Criminal, a Companhia de Processamento de Dados (Procergs) do Estado já estava desenvolvendo um software para esta finalidade, a pedido do Detran, desde 2006, mas o fato foi desprezado pelo ex-presidente. “O denunciado Flávio Roberto (Vaz Netto) teve participação determinante, tendo em vista ser à época o diretor-presidente do Detran, e desprezando o trabalho que Detran-RS e Procergs vinham desenvolvendo, desde abril de 2006, para implantação de sistema informatizado de gerenciamento de infrações de trânsito, e vislumbrando o enriquecimento ilícito, decidiu que o Detran-RS contrataria estes serviços de forma direta com a empresa Tops Consultoria Empresarial”, escreveu o juiz na sentença. Para a contratação do serviço superfaturado, foi organizado um esquema para que outras empresas apresentassem propostas fictícias, acima dos valores ofertados pela Tops. “Assim, na qualidade de presidente do Detran, Flávio Roberto Vaz Netto valeu-se de sua função a fim de subtrair dinheiro público, pois facultou e direcionou a contratação da empresa Tops com valores superfaturados, utilizando-se para tanto do conluio com os denunciados Imahero, Gustavo, Edson e José Carlos, já que estes enviaram propostas fictícias a fim de permitir a contratação da empresa Tops”, pronuncia o juiz na sentença.
O advogado Nereu Lima, responsável pela defesa de Pereira e Cunda, disse não ter sido notifica do da sentença – até ontem-, mas que, se for confirmada, entrará com recurso de apelação, e os réus seguirão respondendo em liberdade. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Vaz Neto e dos outros condenados até o fechamento desta edição. Através da assessoria, o MP afirmou que não tinha conhecimento na sentença, não podendo adiantar se pedirá revisão da pena aplicada.
Os crimes apurados pela Polícia Federal na Operação Rodin seguem sendo julgados ela Justiça federal de Santa Maria. Em maio de 2008, 44 pessoas foram denunciadas criminalmente pelo MP federal e, no mesmo mês, a Justiça acatou denúncia contra 40 pessoas. Atualmente, a ação tramita contra 32 réus, incluindo Vaz Netto. Todos os 32 também são processados na esfera cível.
Fonte: Jornal do Comércio