{"id":1157,"date":"2012-04-04T12:30:11","date_gmt":"2012-04-04T15:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/?p=1157"},"modified":"2012-04-04T12:41:30","modified_gmt":"2012-04-04T15:41:30","slug":"stj-derruba-recurso-que-ampliaria-provas-incriminatorias-para-a-lei-seca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/stj-derruba-recurso-que-ampliaria-provas-incriminatorias-para-a-lei-seca\/","title":{"rendered":"STJ derruba recurso que ampliaria provas incriminat\u00f3rias para a Lei Seca"},"content":{"rendered":"
O julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que pretendia ampliar o n\u00famero de provas para atestar a embriaguez do motorista terminou h\u00e1 pouco e foi derrubado por 5 votos a 4 nesta quarta-feira (28\/3). Magistrados do Tribunal n\u00e3o admitiram que outros meios incriminem o condutor que assumir o volante ap\u00f3s o consumo de bebidas alco\u00f3licas.
\n<\/em><\/strong>A presidente da se\u00e7\u00e3o, Maria Thereza de Assis Moura, que s\u00f3 votaria em caso de empate, se posicionou contra a amplia\u00e7\u00e3o de testes para a lei seca.<\/em><\/strong><\/h6>\n

Na \u00faltima sess\u00e3o, no dia 14 de mar\u00e7o, o ministro Og Fernandes havia se posicionado contra o provimento. O voto dele, no entanto, n\u00e3o tinha sido computado. Durante o julgamente desta quarta-feira, ele manteve a posi\u00e7\u00e3o. O ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior tamb\u00e9m n\u00e3o concordou com a possibilidade de outros testes, al\u00e9m do baf\u00f4metro e do exame de sangue, servirem como prova incriminat\u00f3ria para motoristas que violarem a lei seca.<\/p>\n

Sess\u00f5es anteriores<\/p>\n

O julgamento do recurso especial come\u00e7ou a ser votado no dia 8 de fevereiro, mas foi adiado tr\u00eas vezes. Na \u00faltima sess\u00e3o, em 14 de mar\u00e7o, o ministro Sebasti\u00e3o pediu vista (an\u00e1lise) do processo. O pedido de adiamento foi feito ap\u00f3s ministro Og levantar uma discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o de ordem, j\u00e1 que o acidente ao qual est\u00e1 sendo analisado aconteceu antes da lei seca entrar em vigor, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior pediu vista do processo.<\/p>\n

Em 2008, uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do DF (TJDF) beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do baf\u00f4metro. O condutor havia se envolvido em um acidente de tr\u00e2nsito antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei seca e um teste cl\u00ednico atestou o estado de embriaguez.<\/p>\n

No segundo julgamento, em 29 de fevereiro, a ministra Laurita tamb\u00e9m pediu vista do processo logo ap\u00f3s o ministro Gilson Dipp dar provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (MPDFT). Dipp concordou que outras provas sejam usadas para processar o condutor flagrado ao volante sob influ\u00eancia de \u00e1lcool.<\/p>\n

J\u00e1 o desembargador Adilson Vieira Macabu contestou o aumento do n\u00famero de testes que aprovem o crime em quest\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 inadmiss\u00edvel contar com outras evid\u00eancias, pois h\u00e1 a tentativa de restringir o direito do cidad\u00e3o de n\u00e3o ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.<\/p>\n

Na primeira sess\u00e3o do caso, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze votou a favor da valida\u00e7\u00e3o de outros meios para a incrimina\u00e7\u00e3o de condutores que infringirem o princ\u00edpio da lei. Seguindo a mesma linha de racioc\u00ednio, o desembargador convocado Vasco Della Giustina defendeu o uso de testes alternativos para a comprova\u00e7\u00e3o do delito penal e definiu como brilhante o voto de Bellizze. “A liberdade individual deve ser protegida, mas n\u00e3o deve ser levada ao extremo. Cada caso \u00e9 um caso e o julgador deve aplicar a norma”, argumentou.<\/p>\n

No total, oito magistrados deram um veredito para o tema.<\/p>\n

Fonte: Correio Brasiliense <\/em><\/strong><\/p>\n

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