Quando foi alterado o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), atrav\u00e9s da Lei 11.705\/2008, que originou a chamada Lei Seca, o autor dessas linhas ficou muito feliz, tendo a certeza de que a sua felicidade fora como de tantos outros brasileiros, mas naquela \u00e9poca j\u00e1 visualizava insufici\u00eancia nessa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o legislador, ao editar a Lei Seca, buscou dar uma resposta imediata \u00e0 sociedade cansada das corriqueiras not\u00edcias de viol\u00eancia no tr\u00e2nsito. Por\u00e9m, at\u00e9 os dias de hoje n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, tamb\u00e9m, que o caminho adotado, juridicamente, n\u00e3o foi o melhor percorrido.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), atrav\u00e9s de decis\u00e3o da sua 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, trouxe desanima\u00e7\u00e3o em diversos setores da sociedade brasileira, haja vista que somente ser\u00e1 instaurada a\u00e7\u00e3o penal em desfavor de motorista embriagado tipificado no artigo 306 do CTB se for comprovado ter ele concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue superior a 0,6 gramas por litro, que somente \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s do uso do baf\u00f4metro ou exame de sangu\u00edneo, aceito de forma espont\u00e2nea pelo condutor.<\/p>\n
Quando falamos em espont\u00e2neo, tudo em face do cidad\u00e3o possuir a garantia constitucional do direito de \u201cn\u00e3o produzir provas contra si\u201d, tamb\u00e9m respaldada na Conven\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos de 1969, onde em seu artigo 8\u00ba, das Garantias Judiciais, a Conven\u00e7\u00e3o declara que \u201ctoda pessoa tem direito de n\u00e3o ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.\u201d<\/p>\n
Muitas pessoas j\u00e1 sabem que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a produzir provas contra si, seja por n\u00e3o acreditar da aferi\u00e7\u00e3o do aparelho, seja por ter realmente bebido, ou por qual raz\u00e3o for, se recusam a soprar o etil\u00f4metro. Desta forma, n\u00e3o enfrentam o processo criminal, mas ficam \u00e0 merc\u00ea do agente p\u00fablico para responder no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n
Sabemos que os acidentes de tr\u00e2nsito constituem uma chaga social que envergonha o Brasil, demonstrando n\u00fameros que ultrapassam 40 mil v\u00edtimas por ano, que corresponde \u00e0 quase 110 pessoas por dia. Diante desses n\u00fameros, podemos afirmar que nenhuma guerra em andamento, no cen\u00e1rio em que vivemos, produz o n\u00famero de v\u00edtimas. O problema \u00e9 crescente, mesmo porque a cada dia que passa frota de autom\u00f3veis e motocicletas est\u00e1 aumentando. Diversos s\u00e3o os estudos acerca da mat\u00e9ria, e alguns deles indicam que em 70% das ocorr\u00eancias de tr\u00e2nsito, que resultam em morte, o consumo de \u00e1lcool pelos condutores est\u00e1 comprovada.<\/p>\n
Bastando zapear os canais dispon\u00edveis na TV e as frequ\u00eancias de r\u00e1dio, al\u00e9m do jornalismo impresso, que podemos observar que as trag\u00e9dias que trucidam pessoas, destroem sonhos e enlutam fam\u00edlias, sendo as vidas jovens que comp\u00f5em a parte mais relevante desse massacre.<\/p>\n
A Lei 11.705\/2008 \u2013 Lei Seca \u2013 que alterou o CTB, para possibilitar a puni\u00e7\u00e3o de motoristas embriagados, criou a expectativa de que esse problema pudesse ser reduzido. Mas o cen\u00e1rio atual, visualizamos que a legisla\u00e7\u00e3o terminou sendo esvaziada, face \u00e0 necessidade coleta de prova que depende do consentimento do condutor. Assim, atrav\u00e9s de pedido do Ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, o Senado aprovou projeto determinando que dirigir sob efeito de qualquer n\u00edvel de \u00e1lcool passa a ser considerado crime e que a prova contra quem se recusar a fazer o baf\u00f4metro poderia ser feita atrav\u00e9s de testemunhas, v\u00eddeos ou imagens. O projeto est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados para ser votado.<\/p>\n
Sem mais delongas, com a decis\u00e3o do STJ, foi colocado tudo isso por terra e voltando a estaca zero. A esperan\u00e7a \u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) traga uma interpreta\u00e7\u00e3o mais sensata, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, como visa a sociedade, mesmo sabendo que a norma \u00e9 deficiente. Neste momento, \u00e9 esperar a C\u00e2mara dos Deputados a palavra final nesse assunto, aprovando a legisla\u00e7\u00e3o esperada pelos cidad\u00e3os, n\u00e3o se esquecendo, que a lei n\u00e3o se pode ferir os direitos do cidad\u00e3o, transformando-o em r\u00e9u por conduta n\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n
Fonte: Jornal do Brasil<\/em><\/strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando foi alterado o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), atrav\u00e9s da Lei 11.705\/2008, que originou a chamada Lei Seca, o autor dessas linhas ficou muito feliz, tendo a certeza de que a sua felicidade fora como de tantos outros brasileiros, mas naquela \u00e9poca j\u00e1 visualizava insufici\u00eancia nessa legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o legislador, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1,6,7,14,5],"tags":[],"class_list":["post-1197","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-campanhas","category-clipping","category-entrevistas","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1197"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1210,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1197\/revisions\/1210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}