BRAS\u00cdLIA – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, projeto que torna ainda mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas.<\/p>\n
Em decis\u00e3o recente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que apenas o baf\u00f4metro e o exame de sangue valem como prova de ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica. O texto aprovado nesta quarta-feira \u00e9 uma resposta \u00e0 decis\u00e3o do STJ e permite que tamb\u00e9m sejam considerados testemunhos, imagens de v\u00eddeo, exames cl\u00ednicos e quaisquer outras provas aceitas no direito como forma de comprovar que o motorista ingeriu bebida alco\u00f3lica ou fez uso de subst\u00e2ncias que afetam a percep\u00e7\u00e3o. O projeto seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n
Al\u00e9m de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando algu\u00e9m \u00e9 flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias (rem\u00e9dios e drogas il\u00edcitas). Assim a multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de \u00e1lcool. Se houver reincid\u00eancia no per\u00edodo de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.<\/p>\n
O deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), relator da mat\u00e9ria, explicou que uma das mudan\u00e7as no texto foi a exclus\u00e3o de fotografias como prova de embriaguez, deixando apenas v\u00eddeos como provas aceit\u00e1veis. O projeto aprovado \u00e9 resultado de um relat\u00f3rio que teve por base 37 propostas que tramitam no Congresso sobre o tema. O projeto que encabe\u00e7a a mudan\u00e7a \u00e9 de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca.<\/p>\n
Segundo o relator Edinho, dos 37 projetos que tramitam para alterar a Lei Seca, 23 deles serviram de base para seu relat\u00f3rio e 13 ou 14 foram rejeitados.<\/p>\n
Hoje, se flagrado, o motorista pode se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro e o juiz n\u00e3o reconhece outras provas. Pelo projeto, se ele se recusar, vai valer o testemunho do policial de que estava alcoolizado ou imagens que atestem essa condi\u00e7\u00e3o. O motorista poder\u00e1 fazer o teste do baf\u00f4metro para provar que o testemunho n\u00e3o est\u00e1 correto, gerando uma contraprova.<\/p>\n
– Nossa preocupa\u00e7ao \u00e9 ter um texto legal que d\u00ea condi\u00e7\u00e3o ao juiz de processar e punir o motorista que estiver dirigindo com a capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia psicoativas. A pena j\u00e1 existe e vai de 6 meses a 3 anos para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. Com o substitutivo vamos restabelecer o v\u00e1cuo jur\u00eddico legal. \u00c9 anseio da sociedade a amplia\u00e7\u00e3o dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para punir motoristas que dirigem alcoolizados – afirmou Edinho Ara\u00fajo.<\/p>\n
Entre os projetos em an\u00e1lise, est\u00e1 o que estabelece a chamada toler\u00e2ncia zero para quem dirige alcoolizado, ampliando penas. Segundo Edinho Ara\u00fajo, n\u00e3o houve acordo para votar isso:<\/p>\n
– O que votamos \u00e9 o projeto consensuado. N\u00e3o \u00e9 o momento para discutir a amplia\u00e7\u00e3o de penas. N\u00e3o h\u00e1 acordo.<\/p>\n
Autor da proposta de amplia\u00e7\u00e3o de provas, Hugo Leal destaca que o proejto \u00e9 resultado de discuss\u00f5es entre parlamentares, especialistas, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e das Cidades, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Casa Civil. Leal destaca que houve acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios para a vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira na C\u00e2mara. A proposta inclui os casos em que a pessoa ingere um medicamento que altere sua condi\u00e7\u00e3o para dirigir.<\/p>\n
– Se a pressoa estiver tomando uma medica\u00e7\u00e3o e isso alterar sua percep\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o poder\u00e1 dirigir – justificou Leal.<\/p>\n