A proposta que altera a Lei Seca desagradou \u00e0 Abrasel-SP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Resturantes de S\u00e3o Paulo). Para a entidade, a mudan\u00e7a \u00e9 motivada por quest\u00f5es pol\u00edticas. A associa\u00e7\u00e3o acredita que a nova legisla\u00e7\u00e3o deve obrigar os entes p\u00fablicos a educar a popula\u00e7\u00e3o e tentar desenvolver uma consci\u00eancia de responsabilidade, evitando a toler\u00e2ncia zero, \u201cque confunde quem toma um xarope ou um chope com quem est\u00e1 alcoolizado\u201d.<\/p>\n
A Abrasel-SP declara ainda que h\u00e1 um excesso quando se prev\u00ea pena severa aplicada em casos de crimes hediondos para quem toma um chope. \u201cIsto fere princ\u00edpios de direito, como o da razoabilidade, da proporcionalidade, da veda\u00e7\u00e3o do excesso e da equidade\u201d.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o adequada<\/strong><\/p>\n Em nota, a Abrasel-SP disse que \u00e9 a favor da puni\u00e7\u00e3o aos irrespons\u00e1veis que consomem \u00e1lcool em exagero e colocam a popula\u00e7\u00e3o em perigo. Para estas pessoas, a indica\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 que a pol\u00edcia esteja atenta para detect\u00e1-los e a Justi\u00e7a saiba puni-los de maneira adequada.<\/p>\n E que o julgamento seja mais r\u00e1pido, em at\u00e9 cinco dias, e que tenham mais ju\u00edzes dispon\u00edveis para verificar se houve infra\u00e7\u00e3o, quando o suspeito est\u00e1 mesmo alcoolizado e colocando em risco a integridade de algu\u00e9m. \u201cIsto intimidar\u00e1 irrespons\u00e1veis e dar\u00e1 seguran\u00e7a \u00e0 sociedade de que haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es para os verdadeiros criminosos\u201d.<\/p>\n Caso o projeto de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o seja aprovado, a Abrasel-SP afirmou que ir\u00e1 recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n