{"id":1300,"date":"2012-05-12T10:23:49","date_gmt":"2012-05-12T13:23:49","guid":{"rendered":"http:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/?p=1300"},"modified":"2012-05-12T10:24:48","modified_gmt":"2012-05-12T13:24:48","slug":"projeto-de-%e2%80%98nova-lei-seca%e2%80%99-desperta-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/projeto-de-%e2%80%98nova-lei-seca%e2%80%99-desperta-duvidas\/","title":{"rendered":"Projeto de \u2018nova lei seca\u2019 desperta d\u00favidas"},"content":{"rendered":"
O texto da chamada ‘nova lei seca’, aprovado anteontem na C\u00e2mara dos Deputados, ainda desperta d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas criminais<\/em><\/strong><\/h6>\n

Advogado v\u00ea brecha em texto aprovado na C\u00e2mara que valida testemunho como prova em caso de embriaguez ao volante. J\u00e1 promotor afirma que, apesar da possibilidade de questionamentos, proposta ajuda a aparar problemas anteriores<\/p>\n

O texto da chamada \u201cnova lei seca\u201d aprovado anteontem na C\u00e2mara dos Deputados, ainda desperta d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas criminais, de acordo com advogados ouvidos pela Folha.<\/p>\n

O projeto de lei valida testemunhos e observa\u00e7\u00f5es visuais m\u00e9dicas como provas em processos criminais contra motoristas embriagados.<\/p>\n

No fim de mar\u00e7o, uma decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) enfraqueceu os efeitos da lei original, de 2008. Estabeleceu que apenas baf\u00f4metro e exame de sangue servem como prova, porque s\u00f3 eles conseguem aferir se o motorista tem de fato seis ou mais decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue -o que transforma o ato em crime, pelo texto original.<\/p>\n

O projeto aprovado, que precisa passar pelo Senado, tenta sanar o problema ao incluir os testemunhos sobre altera\u00e7\u00f5es psicomotoras do motorista. O problema, segundo o advogado Maur\u00edcio Januzzi, presidente da Comiss\u00e3o de tr\u00e2nsito da OAB-SP, \u00e9 que o texto mant\u00e9m a quantidade de seis decigramas.<\/p>\n

Isso, diz ele, abre espa\u00e7o para que se conteste a validade de uma puni\u00e7\u00e3o aplicada a partir dos testemunhos, considerados muito subjetivos.<\/p>\n

O juiz aposentado Luiz Fl\u00e1vio Gomes questiona a utiliza\u00e7\u00e3o do termo “altera\u00e7\u00e3o psicomotora”, que n\u00e3o deixa claro quais caracter\u00edsticas do motorista ser\u00e3o consideradas na hora da acusa\u00e7\u00e3o. “Fala-se em altera\u00e7\u00f5es psicomotoras, e n\u00e3o em sinais de embriaguez. Isso vai dar muito problema, \u00e9 muito complexo.”<\/p>\n

Promotor criminal em S\u00e3o Paulo, Roberto Livianu concorda que questionamentos jur\u00eddicos sempre s\u00e3o poss\u00edveis, mas v\u00ea como positiva a aprova\u00e7\u00e3o da ‘nova lei seca’.<\/p>\n

“Defici\u00eancias operacionais s\u00e3o sanadas com essa modifica\u00e7\u00e3o legislativa. Direito n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata, sempre \u00e9 poss\u00edvel interpreta\u00e7\u00e3o diferente”, afirmou Livianu.<\/p>\n

No texto, diz, as duas hip\u00f3teses (testemunho ou seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue) s\u00e3o suficientes para garantir o caso de embriaguez.<\/p>\n

Segundo o deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), relator na C\u00e2mara, o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) deve disciplinar formas que constatem a capacidade psicomotora do motorista, para evitar, por exemplo, abusos das autoridades policiais.<\/p>\n

Fonte: FOLHA DE PERNAMBUCO<\/a> <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O texto da chamada ‘nova lei seca’, aprovado anteontem na C\u00e2mara dos Deputados, ainda desperta d\u00favidas quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penas criminais Advogado v\u00ea brecha em texto aprovado na C\u00e2mara que valida testemunho como prova em caso de embriaguez ao volante. J\u00e1 promotor afirma que, apesar da possibilidade de questionamentos, proposta ajuda a aparar problemas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1,6,7,14,5],"tags":[],"class_list":["post-1300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-campanhas","category-clipping","category-entrevistas","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1300"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1310,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1300\/revisions\/1310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}