Bras\u00edlia \u2013 O endurecimento das regras envolvendo \u00e1lcool e volante foi apoiado hoje (7) pela maioria dos palestrantes que compareceram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca. A audi\u00eancia p\u00fablica foi convocada pelo ministro Luiz Fux para dar elementos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos, e n\u00e3o apenas judiciais, sobre as implica\u00e7\u00f5es de dirigir embriagado. O assunto ser\u00e1 julgado pelo STF no segundo semestre.<\/p>\n
Defensor da Lei Seca, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, disse que os empregos gerados pela ind\u00fastria e pelo com\u00e9rcio do \u00e1lcool n\u00e3o justificam o afrouxamento de regras que tratam da puni\u00e7\u00e3o de quem dirige embriagado. O ministro tamb\u00e9m esclareceu que, apesar dos protestos contra a Lei Seca, o Brasil \u00e9 menos r\u00edgido que pa\u00edses como o Jap\u00e3o, a Rep\u00fablica Tcheca e Hungria, onde h\u00e1 toler\u00e2ncia zero.<\/p>\n
A lei brasileira determina que \u00e9 necess\u00e1rio detectar pelo menos 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue para que o condutor responda criminalmente por dirigir b\u00eabado. Como essa concentra\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser provada por meio do baf\u00f4metro \u2013 e partindo do princ\u00edpio de que o motorista pode recusar a fazer o exame – v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es criminais acabam n\u00e3o indo adiante. No entanto, isso n\u00e3o livra o condutor de responder administrativamente por dirigir alcoolizado.<\/p>\n
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que relatou a convers\u00e3o da medida provis\u00f3ria da Lei Seca em lei em 2008, destacou que o Brasil \u00e9 um dos participantes da D\u00e9cada Mundial de A\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito, proposta pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A ideia \u00e9 diminuir em 50% o n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito entre os 130 pa\u00edses signat\u00e1rios. Atualmente, o Brasil tem cerca de 50 mil mortes no tr\u00e2nsito por ano, sendo que em pelo menos metade dos casos \u00e9 detectada \u00e1lcool no sangue das v\u00edtimas.<\/p>\n
Acad\u00eamicos, representantes de \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e dirigentes de organiza\u00e7\u00f5es em defesa de um tr\u00e2nsito mais seguro tamb\u00e9m elogiaram a lei, mas destacaram que ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para reduzir as mortes no tr\u00e2nsito. Eles defenderam investimentos em medidas preventivas, na amplia\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da Lei Seca para al\u00e9m das capitais do Sudeste e em um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade, j\u00e1 que os \u00edndices de mortalidade n\u00e3o ca\u00edram significativamente mesmo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Apenas quatro dos 12 palestrantes fizeram observa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis ilegalidades na lei. Uma das principais cr\u00edticas foi sobre a ado\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica grada\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica limite para todos os cidad\u00e3os e a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal mesmo quando \u00e9 encontrada baixa concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue. \u201cH\u00e1 uma falta de razoabilidade total. Com um drinque ou um bombom [de licor] o senhor se torna um delinquente administrativo, e com um pouco mais \u00e9 um delinquente penal\u201d, disse Percival Maricato, advogado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).<\/p>\n
Os palestrantes contr\u00e1rios \u00e0 lei tamb\u00e9m criticaram o uso do baf\u00f4metro, pois acreditam que ele induz o cidad\u00e3o a produzir provas contra ele, o que viola princ\u00edpios de direito penal. \u201cQuanto mais fiscaliza\u00e7\u00e3o temos, menores ser\u00e3o os \u00edndices [de \u00e1lcool ao volante], e para isso n\u00e3o precisa de Lei Seca, e muito menos uma de uma Lei Seca que vulnere e amesquinhe um direito como o de n\u00e3o produzir prova contra si mesmo\u201d, ressaltou o representante do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais, Rog\u00e9rio Tafarello.<\/p>\n
As audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a Lei Seca no STF foram divididas em dois dias, e o pr\u00f3ximo encontro ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (14), a partir das 15h, com participa\u00e7\u00e3o de novos palestrantes.<\/p>\n