BRAS\u00cdLIA \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta segunda-feira audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a Lei Seca. Foram reunidos 12 representantes de institui\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, universidades, advogados, especialistas e parentes de v\u00edtimas de acidentes. A audi\u00eancia foi marcada pelo relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, que disse que n\u00e3o se pode permitir que motoristas dirijam sob o efeito de qualquer quantia de subst\u00e2ncia alco\u00f3lica:<\/p>\n
– Sou particularmente partid\u00e1rio da toler\u00e2ncia zero.<\/p>\n
O \u00faltimo expositor arrancou l\u00e1grimas discretas do ministro. Fernando Diniz, da ONG Tr\u00e2nsito Amigo – Associa\u00e7\u00e3o de Parentes, Amigos e V\u00edtimas de Tr\u00e2nsito, contou ter perdido o filho de 20 anos em um acidente de tr\u00e2nsito em 2003. O culpado est\u00e1 foragido e, para completar, os documentos da v\u00edtima foram roubados e a fam\u00edlia tem sido v\u00edtima de golpes financeiros desde ent\u00e3o.<\/p>\n
– Eu me emocionei muito com esse \u00faltimo depoimento. Que coisa dram\u00e1tica! Quem acha que tem problemas n\u00e3o viu nada – lamentou.<\/p>\n
Fux observou que os participantes da audi\u00eancia concordaram na incompatibilidade entre \u00e1lcool e dire\u00e7\u00e3o. A d\u00favida ficou na conveni\u00eancia de se criminalizar a conduta de quem dirige embriagado ou n\u00e3o.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, lembrou que a essa \u00e9 uma oportunidade de aproximar o STF da sociedade e de especialistas de outras \u00e1reas, n\u00e3o apenas do Direito.- Com a audi\u00eancia p\u00fablica, os julgadores do STF d\u00e3o uma clareada nos seus horizontes mentais – disse o ministro.<\/p>\n
O advogado Rog\u00e9rio Taffarello, do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM), defendeu a inconstitucionalidade da Lei Seca. Para ele, uma lei n\u00e3o pode obrigar ningu\u00e9m a produzir prova contra si mesmo. Em vez da lei, ele defendeu maior fiscaliza\u00e7\u00e3o para diminuir a ingest\u00e3o de \u00e1lcool por parte dos motoristas. Apoiou a mesma tese o advogado Percival Maricato, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade autora da a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 julgada pelo STF.<\/p>\n
– A lei me parece um tanto desproporcional. As leis repressivas nem sempre resolvem. O que reduz criminalidade \u00e9 preven\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia na sociedade. Um drinque erguido numa sauda\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado delinqu\u00eancia. A maioria dos brasileiros faz isso.<\/p>\n
Fux disse que a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser julgada no fim do ano. Na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 realizada outra audi\u00eancia p\u00fablica sobre o mesmo assunto. Os elementos trazidos \u00e0 tona ajudar\u00e3o os ministros do tribunal a elaborar seus votos na a\u00e7\u00e3o que foi proposta contra a Lei Seca.<\/p>\n
No fim de mar\u00e7o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que o baf\u00f4metro e o exame de sangue s\u00e3o os \u00fanicos meios de provar embriaguez ao volante. Segundo a decis\u00e3o, exames cl\u00ednicos e provas testemunhais n\u00e3o podem ser usadas em a\u00e7\u00f5es penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF ser\u00e1 a palavra final sobre o assunto.<\/p>\n