{"id":1702,"date":"2013-06-06T23:12:39","date_gmt":"2013-06-07T02:12:39","guid":{"rendered":"http:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/?p=1702"},"modified":"2013-06-06T23:14:48","modified_gmt":"2013-06-07T02:14:48","slug":"thor-batista-e-condenado-pela-morte-de-ciclista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/thor-batista-e-condenado-pela-morte-de-ciclista\/","title":{"rendered":"Thor Batista \u00e9 condenado pela morte de ciclista"},"content":{"rendered":"
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A ju\u00edza Daniela Barbosa Assump\u00e7\u00e3o de Souza, da 2a Vara Criminal de Duque de Caxias, condenou o empres\u00e1rio Thor Batista pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson dos Santos. O empres\u00e1rio ter\u00e1 que prestar dois anos de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, ter\u00e1 a carteira de habilita\u00e7\u00e3o suspensa pelo mesmo per\u00edodo e pagar\u00e1 multa de R$ 1 milh\u00e3o por homic\u00eddio culposo – sem inten\u00e7\u00e3o de matar<\/p>\n

Na senten\u00e7a, publicada na tarde desta quarta-feira, a magistrada justifica que, com as provas t\u00e9cnicas, os depoimentos das testemunhas e o interrogat\u00f3rio do empres\u00e1rio, \u201cobt\u00e9m-se a certeza, necess\u00e1ria \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, de Thor, que no dia dos fatos criou riscos proibidos que ensejaram o acidente e a consequente morte da v\u00edtima.\u201d<\/p>\n

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De acordo com a magistrada, o filho do milion\u00e1rio Eike dever\u00e1 cumprir a pena em uma entidade a ser indicada, preferencialmente desenvolvendo atividade \u201cvoltada para o aux\u00edlio na recupera\u00e7\u00e3o de vitimados no tr\u00e2nsito\u201d. J\u00e1 a multa dever\u00e1 ser convertida em g\u00eaneros de acordo com a necessidade da institui\u00e7\u00e3o a ser beneficiada, preferencialmente \u201cde cunho hospitalar ou de reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas acidentadas no tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n

Daniela Barbosa alega que o valor tem car\u00e1ter reparador e preventivo e considera \u201cestapaf\u00fardia\u201d a alega\u00e7\u00e3o de Thor de que sua empresa – ele foi nomeado diretor estatut\u00e1rio da EBX – vem passando por problemas. A ju\u00edza afirma que Eike Batista “\u00e9 um dos empres\u00e1rios mais ricos do mundo, com fortuna estimada em R$ 19,4 bilh\u00f5es”.<\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m lembra que, durante seu interrogat\u00f3rio, Thor respondeu que teria sido paga uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil \u00e0 fam\u00edlia do ciclista. O valor do acordo, entretanto, foi de R$ 1 milh\u00e3o. Para a magistrada, a confus\u00e3o denota a “total indiferen\u00e7a e despreocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos seus gastos pessoais.” A ju\u00edza questiona, ainda, o acordo financeiro de R$ 1 milh\u00e3o firmado entre as fam\u00edlias de Thor e de Wanderson. “N\u00e3o se entende por que motivos n\u00e3o teria questionado na esfera c\u00edvel a culpa concorrente da v\u00edtima”, diz o texto. Sobre o fato da defesa pleitear que, com a indeniza\u00e7\u00e3o, ficou demonstrado o “arrependimento porterior de Thor”, a senten\u00e7a frisa que o ju\u00edzo “n\u00e3o discute o eventual arrependimento do r\u00e9u, em car\u00e1ter puramente subjetivo”. A explica\u00e7\u00e3o de Daniela \u00e9 que, para tal, seriam necess\u00e1rios tr\u00eas quesitos: que a repara\u00e7\u00e3o do dano fosse integral, pessoal e volunt\u00e1ria. E, no caso, pelo menos dois deles n\u00e3o se encontram presentes.<\/p>\n

Eike Batista ser\u00e1 investigado<\/p>\n

No documento, Daniela solicita que se investigue uma eventual pr\u00e1tica de crime por parte de Thor, de Eike Batista, de Maria Vicentina Pereira, Cristina Gon\u00e7alves – m\u00e3e de cria\u00e7\u00e3o e companheira de Wanderson, respectivamente – e do bombeiro M\u00e1rcio Tadeu Rosa da Silva, que recebeu R$ 100 mil no acordo. “\u00c9 fun\u00e7\u00e3o do bombeiro militar agir para salvar vidas, minorar danos, ser cordial e auxiliar no que for preciso, n\u00e3o tendo o mesmo praticado atos al\u00e9m daqueles que deveria praticar por dever de of\u00edcio”, diz.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m determina que o Comando do Corpo de Bombeiros informe, em 48 horas, se M\u00e1rcio estava a servi\u00e7o da corpora\u00e7\u00e3o no dia do acidente. Daniela ainda solicita a apura\u00e7\u00e3o de delitos relacionados ao perito de local e ao policial federal que testemunhou o fato.
\nImprud\u00eancia<\/p>\n

Daniela Barbosa ainda destaca que “a conduta imprudente de trafegar em velocidade acima da permitida” para o trecho da BR-040 indica a responsabilidade de Thor. Na senten\u00e7a, ela lembra a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que o empres\u00e1rio”trafegava sem a imposi\u00e7\u00e3o de riscos a terceiros” e dentro da velocidade permitida na<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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via. Os advogados ainda argumentam que houve imprud\u00eancia da v\u00edtima, “por estar embriagada e atravessar em local n\u00e3o permitido e pouco iluminado em sua bicicleta sem itens necess\u00e1rios de seguran\u00e7a.” Na senten\u00e7a, a ju\u00edza atesta que Thor Batista dirigia a uma “alt\u00edssima velocidade”, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiu manobrar nem frear para evitar o impacto, uma vez que ele mesmo garantiu que viu a v\u00edtima e o perito de local constatou que ela poderia ser percebida a uma dist\u00e2ncia de 30 ou 40 metros – o que seria suficiente se estivesse em velocidade moderada. O empres\u00e1rio contou que freou, mas a ju\u00edza analisa que o carro dele (um Mercedes McLaren) desacelera de 100 km\/h a 0 em pouco mais de tr\u00eas segundos. O documento ainda avalia o corpo de Wanderson, que ficou “estra\u00e7alhado”, conforme mostram o exame cadav\u00e9rico e as fotos do processo.<\/p>\n

Os advogados Ary Bergher e Rafael Mattos, que defendem Thor Batista, consideraram descabida a condena\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio dada, na tarde desta quarta-feira, pela morte de um ciclista. Os defensores ir\u00e3o recorrer da decis\u00e3o da ju\u00edza Daniela Barbosa Assump\u00e7\u00e3o de Souza, da 2a Vara Criminal de Caxias, assim que o despacho for publicado em Di\u00e1rio Oficial. A magistrada condenou o filho do milion\u00e1rio Eike Batista a prestar dois anos de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, a suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo e ao pagamento de uma multa de R$ 1 milh\u00e3o por homic\u00eddio culposo – sem inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n

– A ju\u00edza simplesmente chancelou a desigualdade. Ela o colocou numa posi\u00e7\u00e3o superior apenas por ser rico. Ele s\u00f3 foi punido porque \u00e9 rico. O artigo 5o da Constitui\u00e7\u00e3o diz que todos s\u00e3o iguai perante a lei – criticou Ary Bergher.
\nPara os advogados, a decis\u00e3o de Daniela Barbosa n\u00e3o levou em conta os laudos periciais anexados ao processo, que garantem que Thor estaria entre entre 100 e 115 quil\u00f4metros por hora quando atropelou e matou um ciclista. O acidente ocorreu na Rodovia Washington Lu\u00eds, na altura de Xer\u00e9m, em Duque de Caxias, em 17 de mar\u00e7o do ano passado, onde a velocidade m\u00e1xima permitida \u00e9 de 110 quil\u00f4metros por hora. Thor foi indiciado por homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar) ap\u00f3s o atropelamento.<\/p>\n

– O sistema penal brasileiro fala em livre convencimento por parte do juiz. N\u00e3o h\u00e1 uma hierarquia entre as provas, mas neste caso, a ju\u00edza simplesmente aboliu as provas t\u00e9cnicas. Essa decis\u00e3o \u00e9 uma destrofia do Direito Processual Penal brasileiro – explicou o advogado.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Jornal Extra online \u2013 05\/06\/13<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ju\u00edza Daniela Barbosa Assump\u00e7\u00e3o de Souza, da 2a Vara Criminal de Duque de Caxias, condenou o empres\u00e1rio Thor Batista pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson dos Santos. O empres\u00e1rio ter\u00e1 que prestar dois anos de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, ter\u00e1 a carteira de habilita\u00e7\u00e3o suspensa pelo mesmo per\u00edodo e pagar\u00e1 multa de R$ 1 milh\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1,7,14,5],"tags":[],"class_list":["post-1702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-clipping","category-entrevistas","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1702"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1710,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1702\/revisions\/1710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}