{"id":389,"date":"2010-10-20T21:39:14","date_gmt":"2010-10-21T00:39:14","guid":{"rendered":"http:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/?p=389"},"modified":"2010-10-25T18:15:11","modified_gmt":"2010-10-25T21:15:11","slug":"mesmo-com-brecha-na-lei-e-possivel-constatar-embriaguez-avaliando-se-o-condutor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/mesmo-com-brecha-na-lei-e-possivel-constatar-embriaguez-avaliando-se-o-condutor\/","title":{"rendered":"Mesmo com brecha na lei, \u00e9 poss\u00edvel constatar embriaguez avaliando-se o condutor"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><strong><em>PORTAL DO TR\u00c2NSITO &#8211; 20\/10\/2010<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p><strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s dois anos de vig\u00eancia, a lei seca voltou a ser alvo de pol\u00eamica depois que uma decis\u00e3o do Tribunal Superior de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que o motorista n\u00e3o \u00e9 obrigado a produzir prova contra si, direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o impede que o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica deixe de punir o condutor, que pode ser classificado como embriagado, atrav\u00e9s de suas caracter\u00edsticas, na hora da abordagem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para o delegado Lu\u00eds Roberto Villela, da 35\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito (Ciretran), os n\u00fameros que comprometem a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito devido \u00e0 embriaguez s\u00e3o altos e n\u00e3o podem ser avaliados somente pelo aspecto constitucional. Como a Gazeta publicou em junho, no segundo anivers\u00e1rio da lei 11.705\/08, entre janeiro e maio deste ano, foram abertos 63 processos para suspens\u00e3o do direito de dirigir em Limeira por associa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e volante, m\u00e9dia de um motorista flagrado b\u00eabado a cada dois dias. \u201cIsso mostra que o problema existe, h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o e outros mecanismos al\u00e9m do teste do baf\u00f4metro para que a lei seja cumprida\u201d, declara. Villela \u00e9 favor\u00e1vel ao cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o e concorda que ningu\u00e9m deve ser obrigado a produzir prova contra si, mas lembra que existe lei que d\u00e1 instrumentos legais para que os pr\u00f3prios policiais constatem sinais de embriaguez por meio das caracter\u00edsticas do motorista abordado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica culmina num relat\u00f3rio elaborado pelo policial que constata que o individuo ingeriu \u00e1lcool, atrav\u00e9s de caracter\u00edsticas como forma de falar, agressividade e equil\u00edbrio. \u201cTem muitos motoristas que desconhecem, mas a lei nos ampara neste sentido\u201d, declara o tenente Jivago Moretto Pedra, da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria de Limeira. \u00c9 essa lei que norteia as a\u00e7\u00f5es administrativas &#8211; que geram multa de R$ 955 e suspens\u00e3o do direito de dirigir por no m\u00ednimo um ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O capit\u00e3o Claudio Roberto Sorge, comandante da 5\u00aa Companhia do 36\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (PM) de Limeira, afirma que, em geral, uma pequena parcela de motoristas abordados todos finais de semana na cidade recusa o teste do baf\u00f4metro e o relat\u00f3rio \u00e9 a sa\u00edda para a puni\u00e7\u00e3o administrativa e encaminhamento \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia porque dirigir embriagado \u00e9 crime, como constata\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita em seguida pelo delegado. \u201cQuando fazemos o relat\u00f3rio com essas caracter\u00edsticas, temos testemunhas. Nestes casos os ind\u00edcios de embriaguez s\u00e3o expl\u00edcitos. N\u00e3o podemos, de forma nenhuma, permitir que o motorista prossiga em seu trajeto e cause fatalidade. O seu destino \u00e9 a delegacia\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>CONTRAPROVA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O advogado Marcos Men da S\u00e1, membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados (OAB) de Campinas, lembra que o policial tem f\u00e9 p\u00fablica, mas o relat\u00f3rio pode ser questionado na Justi\u00e7a por aus\u00eancia de provas materiais. \u201cO condutor pode fazer uma contraprova, como uma nota fiscal de um restaurante em que ele estava antes de ser abordado e na qual n\u00e3o conste venda de bebida alco\u00f3lica. Esses aspectos mostram que sempre haver\u00e1 discuss\u00f5es em torno de um assunto t\u00e3o pol\u00eamico como esse\u201d, declara. Para o advogado, o problema, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 na lei, mas na cultura do brasileiro que ainda n\u00e3o tem h\u00e1bitos de adotar estrat\u00e9gias para evitar a combina\u00e7\u00e3o perigosa de \u00e1lcool e volante. \u201cAinda n\u00e3o h\u00e1 o h\u00e1bito de usar t\u00e1xi, ap\u00f3s sair de um bar e um restaurante. H\u00e1 estabelecimentos que at\u00e9 oferecem servi\u00e7o de transporte, mas quando a lei est\u00e1 em evid\u00eancia na m\u00eddia\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ACIDENTES<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dados da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria de Limeira apontam redu\u00e7\u00e3o de 16,2% no n\u00famero de acidentes envolvendo embriaguez no volante. Entre junho de 2009, primeiro anivers\u00e1rio da lei seca, a junho de 2010, houve 37 acidentes com motoristas b\u00eabados &#8211; 18 com v\u00edtimas (21 leves e uma grave) e 19 sem feridos. No per\u00edodo anterior, de junho de 2008 a maio de 2009, foram 43 ocorr\u00eancias, 48,8% a menos que as 84 apuradas no per\u00edodo de um ano anterior \u00e0 vig\u00eancia da lei 11.705.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PORTAL DO TR\u00c2NSITO &#8211; 20\/10\/2010 Ap\u00f3s dois anos de vig\u00eancia, a lei seca voltou a ser alvo de pol\u00eamica depois que uma decis\u00e3o do Tribunal Superior de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que o motorista n\u00e3o \u00e9 obrigado a produzir prova contra si, direito garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o impede que o agente de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1,7,5],"tags":[],"class_list":["post-389","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-clipping","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=389"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":398,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/389\/revisions\/398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}