A 3\u00aa turma do STJ rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O r\u00e9u havia alegado que o casal n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos em decorr\u00eancia do acidente com a filha.<\/p>\n
O acidente aconteceu em MG. A menina caminhava por uma cal\u00e7ada quando foi atropelada pelo ve\u00edculo que o r\u00e9u conduzia. O motorista causador do acidente n\u00e3o observou a preferencial existente em um cruzamento e acabou sendo atingido por um segundo ve\u00edculo, que por sua vez o impulsionou em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
Foi ajuizada a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais pelos pais \u2013 representando a si mesmos e \u00e0 filha menor de idade. O homem foi condenado a pagar \u00e0 menina indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 7.617,72 e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais no montante de R$ 20 mil. O recurso de apela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u foi rejeitado pelo TJ\/MG.<\/p>\n
No recurso especial, o homem sustentou que os pais n\u00e3o tinham legitimidade para pleitear a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais e que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/MG n\u00e3o admitiu a dedu\u00e7\u00e3o do valor do seguro obrigat\u00f3rio da indeniza\u00e7\u00e3o judicialmente fixada, desrespeitando a s\u00famula 246\/STJ. Afirmou, ainda, caber a denuncia\u00e7\u00e3o da lide do condutor do segundo ve\u00edculo.<\/p>\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que n\u00e3o cabe a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial quando ocorre viola\u00e7\u00e3o de s\u00famula. “Mesmo que assim n\u00e3o fosse, a an\u00e1lise dessa quest\u00e3o encontraria \u00f3bice na S\u00famula 7\/STJ”, afirmou.<\/p>\n
Sobre o cabimento da denuncia\u00e7\u00e3o da lide, a ministra constatou que no ac\u00f3rd\u00e3o ficou comprovado que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do r\u00e9u. Para alterar a decis\u00e3o proferida pelo TJ\/MG, portanto, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que \u00e9 vedado pela s\u00famula 7\/STJ. A relatora ressaltou que, mesmo que n\u00e3o houvesse tal impedimento, o motorista recorrente n\u00e3o impugnou todos os fundamentos utilizados pelo TJ\/MG para justificar sua condena\u00e7\u00e3o, incidindo a s\u00famula 283 do STF.<\/p>\n
Quanto \u00e0 legitimidade dos pais para propor a a\u00e7\u00e3o, a ministra considerou que “s\u00e3o perfeitamente plaus\u00edveis situa\u00e7\u00f5es nas quais o dano moral sofrido pela v\u00edtima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros, como seus familiares diretos, por lhes provocarem sentimento de dor, impot\u00eancia e instabilidade emocional.”<\/p>\n
Para a ministra, trata-se de danos morais reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. “\u00c9 o chamado dano moral por ricochete ou pr\u00e9judice d\u2019affection, cuja repara\u00e7\u00e3o constitui direito personal\u00edssimo e aut\u00f4nomo dos referidos autores”, completou.<\/p>\n
A relatora reiterou ainda que o STJ j\u00e1 acatou em diversas ocasi\u00f5es a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim, a comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica entre os familiares lesados.<\/p>\n
Publicado no Portal Migalhas em 14\/01\/2011<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa turma do STJ rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O r\u00e9u havia alegado que o casal n\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos em decorr\u00eancia do acidente com a filha. O acidente aconteceu […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-549","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":550,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/549\/revisions\/550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}