Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011<\/p>\n
Prezados parceiros de luta e de a\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Quando da edi\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.705\/08, popularmente chamada de LEI SECA, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) imediatamente entrou no Supremo Federal com uma a\u00e7\u00e3o questionando sua constitucionalidade e legalidade.<\/p>\n
Naquela \u00e9poca, foi designado como relator o Ministro Eros Grau que se aposentou sem concluir seu voto. Substituiu-o nessa important\u00edssima miss\u00e3o o mais recente de seus membros, Ministro Luiz Fux, que ostenta uma impec\u00e1vel carreira jur\u00eddica.<\/p>\n
Sua primeira decis\u00e3o na mat\u00e9ria foi convocar para o primeiro semestre de 2012 uma Audi\u00eancia P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o aberta \u00e0 sociedade, de forma a subsidi\u00e1-lo com todas as informa\u00e7\u00f5es importantes e pertinentes uma vez que, em sua opini\u00e3o, o tema \u201creclama aprecia\u00e7\u00e3o que ultrapassa os limites do jur\u00eddico, porque demanda abordagem interdisciplinar\u201d.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Parentes Amigos e Vitimas de Tr\u00e2nsito \u2013 TR\u00c2NSITOMAIGO, como organiza\u00e7\u00e3o civil representativa das v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, teve e tem atua\u00e7\u00e3o ostensiva na defesa da Lei 11.705\/08 desde sua fase de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, passando pelas a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre sua import\u00e2ncia e efeitos, culminando com importante colabora\u00e7\u00e3o no modelo fluminense de fiscaliza\u00e7\u00e3o que tem servido de exemplo para os demais estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com definitivo comprometimento com a vida no tr\u00e2nsito, a TR\u00c2NSITOAMIGO n\u00e3o poderia ficar fora desse processo e j\u00e1 requereu junto ao Supremo Tribunal Federal o direito de participar da referida audi\u00eancia, procurando contribuir n\u00e3o com dados t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que outras entidades melhor podem fazer, mas com o depoimento aut\u00eantico e irrefut\u00e1vel daqueles que foram alcan\u00e7ados pela a\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel, ego\u00edsta e criminosa de quem bebeu, desrespeitou a lei, dirigiu, feriu e matou!<\/p>\n
Mas a TR\u00c2NSITOAMIGO acha que apenas a sua presen\u00e7a na sala de audi\u00eancia \u00e9 muito pouco.<\/p>\n
A TR\u00c2NSITOAMIGO sabe tamb\u00e9m que a esmagadora maioria dos cidad\u00e3os de bem deste pa\u00eds que s\u00e3o amplamente favor\u00e1veis \u00e0 Lei 11.705\/08, s\u00e3o tamb\u00e9m silenciosos e discretos.<\/p>\n
Precisamos mostrar nossa for\u00e7a e nosso apoio neste momento.<\/p>\n
Propomos a forma\u00e7\u00e3o de uma grande caravana nacional com destino \u00e0 Brasilia com chegada exatamente no dia e hora marcada para a audi\u00eancia (ainda n\u00e3o definida<\/em>). Temos tempo para essa mobiliza\u00e7\u00e3o de forma absolutamente organizada e pacifica. Assim como o tema que o Ministro Fux classificou de multidisciplinar, nossa CARAVANA BRASILEIRA EM APOIO \u00c0 LEI SECA tamb\u00e9m deve ser. Representantes de entidades de classe patronais e de empregados; de institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa; de organiza\u00e7\u00f5es cientificas e n\u00e3o governamentais; de associa\u00e7\u00f5es de classe e de vitimas da viol\u00eancia e um simples cidad\u00e3o que seja simp\u00e1tico \u00e0 causa s\u00e3o personagens importantes e indispens\u00e1veis no grupo.<\/p>\n O que estamos propondo neste primeiro momento \u00e9, simplesmente, a assun\u00e7\u00e3o de um compromisso. Que cada um de n\u00f3s, seja como cidad\u00e3o ou como dirigente\/integrante de uma organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, assuma publicamente que vai participar e colaborar na organiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o da CARAVANA BRASILEIRA EM APOIO \u00c0 LEI SECA.<\/p>\n Sauda\u00e7\u00f5es<\/p>\n Fernando Diniz<\/p>\n Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011 Prezados parceiros de luta e de a\u00e7\u00e3o! Quando da edi\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.705\/08, popularmente chamada de LEI SECA, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) imediatamente entrou no Supremo Federal com uma a\u00e7\u00e3o questionando sua constitucionalidade e legalidade. Naquela \u00e9poca, foi designado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[1,6,8,5],"tags":[],"class_list":["post-913","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-campanhas","category-eventos","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=913"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1523,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/913\/revisions\/1523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transitoamigo.com.br\/website\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}