Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011
Prezados parceiros de luta e de ação!
Quando da edição e promulgação da Lei 11.705/08, popularmente chamada de LEI SECA, a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (ABRASEL) imediatamente entrou no Supremo Federal com uma ação questionando sua constitucionalidade e legalidade.
Naquela época, foi designado como relator o Ministro Eros Grau que se aposentou sem concluir seu voto. Substituiu-o nessa importantíssima missão o mais recente de seus membros, Ministro Luiz Fux, que ostenta uma impecável carreira jurídica.
Sua primeira decisão na matéria foi convocar para o primeiro semestre de 2012 uma Audiência Pública, com participação aberta à sociedade, de forma a subsidiá-lo com todas as informações importantes e pertinentes uma vez que, em sua opinião, o tema “reclama apreciação que ultrapassa os limites do jurídico, porque demanda abordagem interdisciplinar”.
A Associação de Parentes Amigos e Vitimas de Trânsito – TRÂNSITOMAIGO, como organização civil representativa das vítimas de trânsito, teve e tem atuação ostensiva na defesa da Lei 11.705/08 desde sua fase de apreciação pelo Congresso Nacional, passando pelas ações de comunicação e informação sobre sua importância e efeitos, culminando com importante colaboração no modelo fluminense de fiscalização que tem servido de exemplo para os demais estados da federação.
Com definitivo comprometimento com a vida no trânsito, a TRÂNSITOAMIGO não poderia ficar fora desse processo e já requereu junto ao Supremo Tribunal Federal o direito de participar da referida audiência, procurando contribuir não com dados técnicos e científicos que outras entidades melhor podem fazer, mas com o depoimento autêntico e irrefutável daqueles que foram alcançados pela ação irresponsável, egoísta e criminosa de quem bebeu, desrespeitou a lei, dirigiu, feriu e matou!
Mas a TRÂNSITOAMIGO acha que apenas a sua presença na sala de audiência é muito pouco.
A TRÂNSITOAMIGO sabe também que a esmagadora maioria dos cidadãos de bem deste país que são amplamente favoráveis à Lei 11.705/08, são também silenciosos e discretos.
Precisamos mostrar nossa força e nosso apoio neste momento.
Propomos a formação de uma grande caravana nacional com destino à Brasilia com chegada exatamente no dia e hora marcada para a audiência (ainda não definida). Temos tempo para essa mobilização de forma absolutamente organizada e pacifica. Assim como o tema que o Ministro Fux classificou de multidisciplinar, nossa CARAVANA BRASILEIRA EM APOIO À LEI SECA também deve ser. Representantes de entidades de classe patronais e de empregados; de instituições de ensino e pesquisa; de organizações cientificas e não governamentais; de associações de classe e de vitimas da violência e um simples cidadão que seja simpático à causa são personagens importantes e indispensáveis no grupo.
O que estamos propondo neste primeiro momento é, simplesmente, a assunção de um compromisso. Que cada um de nós, seja como cidadão ou como dirigente/integrante de uma organização pública ou privada, assuma publicamente que vai participar e colaborar na organização e formação da CARAVANA BRASILEIRA EM APOIO À LEI SECA.
Saudações
Fernando Diniz
Presidente