Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra (foto) afirma que a manutenção do índice de alcoolemia para caracterizar crime favorece a impunidade. Senador Ricardo Ferraço vai elaborar proposta pela tolerância zero. As mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados a fim de tornar a lei seca mais eficaz são insuficientes para acabar com o vácuo jurídico, afirmam especialistas ouvidos pelo Correio.
Isso significa que o Poder Judiciário ainda terá dificuldade de enquadrar o infrator no crime de dirigir alcoolizado quando esse se recusar a assoprar o bafômetro ou a fazer o exame de sangue que quantifica a concentração de álcool no organismo.
Por isso, o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) prepara um movimento para agilizar a votação do projeto no Senado e, imediatamente, aprofundar o debate em torno do tema, construindo um novo projeto que dê fim ao impasse. “Precisamos fechar essa janela de impunidade. Isso só vai ocorrer com a tolerância zero. Na próxima quarta-feira, vou defender a aprovação desse projeto em regime de urgência porque ele traz avanços, mas vou elaborar proposta para acabar com o vácuo legal”, antecipou Ferraço, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF