A proposta que altera a Lei Seca desagradou à Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Resturantes de São Paulo). Para a entidade, a mudança é motivada por questões políticas. A associação acredita que a nova legislação deve obrigar os entes públicos a educar a população e tentar desenvolver uma consciência de responsabilidade, evitando a tolerância zero, “que confunde quem toma um xarope ou um chope com quem está alcoolizado”.
A Abrasel-SP declara ainda que há um excesso quando se prevê pena severa aplicada em casos de crimes hediondos para quem toma um chope. “Isto fere princípios de direito, como o da razoabilidade, da proporcionalidade, da vedação do excesso e da equidade”.
Punição adequada
Em nota, a Abrasel-SP disse que é a favor da punição aos irresponsáveis que consomem álcool em exagero e colocam a população em perigo. Para estas pessoas, a indicação da entidade é que a polícia esteja atenta para detectá-los e a Justiça saiba puni-los de maneira adequada.
E que o julgamento seja mais rápido, em até cinco dias, e que tenham mais juízes disponíveis para verificar se houve infração, quando o suspeito está mesmo alcoolizado e colocando em risco a integridade de alguém. “Isto intimidará irresponsáveis e dará segurança à sociedade de que haverá punições para os verdadeiros criminosos”.
Caso o projeto de mudança na legislação seja aprovado, a Abrasel-SP afirmou que irá recorrer ao Judiciário.
Fonte: Infomoney